CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL - ARTIGOS 125, 447, 448, 449 E 584
Código de Processo Civil
Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz
Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições
deste Código, competindo-lhe:
I - assegurar às partes igualdade de tratamento;
II - velar pela rápida solução do litígio;
III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à
dignidade da Justiça;
IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído
pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
Da Conciliação
Art. 447. Quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais
de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará
o comparecimento das partes ao início da audiência
de instrução e julgamento.
Parágrafo único. Em causas relativas à
família, terá lugar igualmente a conciliação,
nos casos e para os fins em que a lei consente a transação.
Art. 448. Antes de iniciar a instrução, o juiz
tentará conciliar as partes. Chegando a acordo, o juiz
mandará tomá-lo por termo.
Art. 449. O termo de conciliação, assinado pelas
partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença.
Art. 584
III - a sentença homologatória de conciliação
ou de transação, ainda que verse matéria
não posta em juízo; (Redação dada
pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)