Instrução Normativa nº 02/06-DGA

TIPO: INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nº 02/06-DGA
ORIGEM: DGA
DATA DA ASSINATURA: 11.08.2006
DIRETOR: SÉRGIO GALLIZA
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO n. 33 PÁGS 12/33 DATA:.16.08.2006.
OBS: Aprova o Manual de Aposentadoria do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
VIDE: Resolução n. 16/06-GP.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 02/06-DGA

Aprova o Manual de Aposentadoria do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

O Diretor Geral Administrativo, usando da competência que lhe foi conferida pelo artigo 2^o da Resolução n. 16/06-GP, de 20 de julho de 2006,

RESOLVE:

Art. 1^o Fica aprovado o Manual de Aposentadoria do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, constante do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2^o Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de agosto de 2006.

Florianópolis, 11 de agosto de 2006.

Sérgio Galliza
Diretor Geral Administrativo

Atividades e documentos integrantes do Anexo Único desta instrução normativa:

Atividades:

• Núcleo de aposentadoria do servidor ou serventuário
• Aposentadoria do servidor e serventuário
• Instrução do processo de aposentadoria
• Compensação previdenciária
• Protocolo de processo administrativo
• Processo administrativo no arquivo central
• Microfilmagem
• Publicação de ato administrativo
• Diligência externa
• Auditoria no processo de aposentadoria
• Diligência interna

Documentos:

• Legislação aposentadoria
• Requerimento aposentadoria
• Documentos aposentadoria
• Formulário de compensação previdenciária
• Termo de eliminação