Orientações sobre Estágio Remunerado – Magistrado

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Resoluções

Resolução 38/02-GP

Resolução 18/03-GP

Resolução 09/04-GP

Resolução 17/04-GP

Resolução 15/06-GP

Resolução 27/06-GP

Resolução 36/07-GP

Contratação – Documentos necessários

• Ficha cadastral;
• Ofício de indicação do Magistrado;
• Atestado de matrícula e freqüência;
• Fotocópia da carteira de identidade e do CPF;
• Fotocópia de comprovante da conta bancária;
• Fotocópia de comprovante de residência;
• Declaração de nenhum parentesco com Magistrado em atividade;
• Termo de Compromisso devidamente assinado em três vias.

Importante

O estagiário iniciará suas atividades no Gabinete a partir da data indicada no Termo de Compromisso.

As Comarcas e os Gabinetes do Tribunal serão responsáveis por cumprir o cronograma de entrega dos comprovantes de matrícula e atestados de freqüência, sendo que o não cumprimento do mesmo implicará na suspensão do pagamento e posterior rescisão do Termo de Compromisso com o Estagiário.

Comprovante de Matrícula – na primeira quinzena

Nível Superior

Março

Agosto

Atestado de Freqüência – na primeira quinzena

Nível Superior

Junho

Novembro

 

Rescisão de contrato

• Requerimento do Estagiário
• Requerimento da Chefia Imediata

Contato

DRH/DAMF/SECTEB

Siomara: (48) 3221 1468 – srcb8750@tj.sc.gov.br

Suzie: (48) 3221 1588 –sap6516@tj.sc.gov.br