DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Exercer a chefia do gabinete do desembargador em conjunto com o oficial de gabinete; efetivar o planejamento, a organização, a coordenação e o controle das atividades técnico-jurídicas dos gabinetes dos desembargadores.

EXEMPLOS TÍPICOS DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO

a) Controlar as atividades jurídicas desenvolvidas pelos assessores e estagiários.

b) Elaborar a pauta de sessões, em conformidade com as orientações do desembargador.

c) Conferir e corrigir a ata das sessões de julgamento.

d) Coordenar e controlar o encaminhamento das decisões judiciais para publicação.

e) Responsabilizar-se pelo acervo de processos em gabinete.

f) Recepcionar e atender partes e advogados quando não houver necessidade de que o contato se dê diretamente com o desembargador.

g) Elaborar a estatística interna de produção do gabinete, inclusive o controle dos números de entrada e saída dos processos.

h) Elaborar mensalmente o mapa de produtividade para o Conselho Nacional de Justiça.

i) Responsabilizar-se pela triagem dos processos novos que chegam ao gabinete, classificando-os de acordo com a matéria e grau de dificuldade.

j) Atualizar os modelos e organizar as pastas no SAJ – Sistema de Automação do Judiciário.

k) Gerir os bens patrimoniais no gabinete.

l) Responsabilizar-se pela regularização do caderno processual no que se refere ao cadastro e registro de advogados, autuação, verificação de petição pendente de análise e abreviação dos nomes das partes nos processos que tramitam em segredo de justiça.

m) Supervisionar e coordenar as atividades referentes ao exame prévio de admissibilidade dos recursos.

n) Verificar eventual impedimento do desembargador ou dos componentes do Órgão Colegiado a quem competir o julgamento do processo.

o) Responsabilizar-se pelas cargas feitas no SAJ – Sistema de Automação do Judiciário pelo gabinete, inclusive pela resolução de incidentes a esse respeito.

p) Elaborar estudos, pesquisas, projetos de voto, minutas de decisões unipessoais (art. 557 do CPC e tutelas de urgência) e de despachos diversos.

q) Prestar auxílio à assessoria e aos estagiários, em conjunto com o oficial de gabinete.

r) Gerenciar as metas instituídas para o gabinete como um todo e individuais para os assessores e estagiários, de acordo com a orientação do desembargador.

s) Gerir pessoal e bens, além das atividades listadas acima, no caso de secretário jurídico lotado em gabinete de juiz de direito de segundo grau.