Seção de Progressão Funcional

Oficial de Justiça

DENOMINAÇÃO DO GRUPO CÓDIGO
ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO TJ-ANM

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA
OFICIAL DE JUSTIÇA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA
Atividades relacionadas com a execução de serviços de apoio à tramitação dos processos judiciais no Poder Judiciário.

EXEMPLOS TÍPICOS DE ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA

01) Fazer citações, intimações, notificações e diligências nos processos de 2ª Instância, lavrando os atos e as certidões correspondentes;
02) Escriturar o andamento dos autos remetidos ou recebidos dos desembargadores, bem como entregar e receber depois de despachados;
03) Colher as assinaturas dos Desembargadores e Procuradores de Justiça nos acórdãos;
04) Manter sob sua guarda e responsabilidade os autos que lhe forem confiados;
05) Preparar as salas para as sessões de julgamento;
06) Entregar processos em pauta aos participantes das sessões que desejarem analisá-los;
07) Assistir as sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seção Civil, Câmaras Criminais Reunidas, Grupos de Câmaras Cíveis, das Câmaras Isoladas e do Conselho da Magistratura, executando serviços que lhe forem determinados;
08) Costurar ou apor colchetes nos processos;
09) Entregar pautas de julgamento das sessões e processos na Procuradoria Geral da Justiça; e
10) Executar outras atividades correlatas.