CARGOS Da secretaria do tribunal de JUSTIÇA

CARGOS EFETIVOS

Caso queira desistir, preencha o modelo que segue no link:
* Termo de desistência candidato da Secretaria do TJ

Convocação: feita pela Seção de Provimento de Cargos.

Ato de nomeação: é feito pela Seção de Provimento de Cargos concomitantemente à convocação do candidato.

Disponibilização/Publicação no DJE: disponibilizado no DJE, considera-se como data da publicação do ato o dia útil seguinte, conforme disposto na Resolução n. 4/2007–TJ.

Prazo para tomar posse: a contar do dia útil seguinte ao da publicação, o candidato terá 30 (trinta) dias corridos para providenciar os documentos e exames médicos, tomar posse e entrar em exercício no cargo.

Documentos necessários à nomeação:

• certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos locais de domicílio (eleitoral, residência e atividades profissionais) do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
• certidão de quitação eleitoral;
• certificado de reservista (fotocópia autenticada);
• certidão de nascimento ou casamento (fotocópia autenticada);
  
• carteira de identidade (fotocópia autenticada);
• comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF (fotocópia autenticada);
• declaração de bens - modelo padronizado do TJSC - ou a última declaração do imposto de renda devidamente assinada (todas as folhas);
• declaração sobre o exercício de cargo, emprego ou função pública (modelo padronizado do TJSC);
• declaração de incompatibilidade com a advocacia - cargo efetivo (modelo padronizado do TJSC) (o candidato que já ocupa cargo efetivo neste Poder fica isento desse documento);
• declaração sobre penalidade no exercício do serviço público (modelo padronizado do TJSC);
• ficha cadastral devidamente preenchida (modelo padronizado do TJSC) com uma foto 3x4 para confecção do crachá;
• declaração do Banco do Brasil sobre a existência de conta corrente ou conta salário em nome do indicado informando o número da agência e número da conta ou proposta/contrato de abertura de conta corrente ou conta salário no Banco do Brasil. Obs: A cópia do cartão não será mais aceita como comprovante. Para maiores informações, buscar a agência de relacionamento do banco;
• comprovante da escolaridade exigida (fotocópia autenticada - frente e verso);
• Cópia do cadastro no PIS ou PASEP, caso possua.

– Caso o candidato esteja exercendo cargo, emprego ou função pública, de provimento efetivo, da esfera estadual ou municipal, deverá apresentar declaração fornecida pelo órgão indicando o regime de previdência a que está vinculado e o período de contribuição.

Exames médicos: o candidato deverá agendar horário de perícia, com a Diretoria de Saúde do Tribunal de Justiça, pelos fones (48) 3287-7600/3287-7610. Os exames médicos deverão ser apresentados no dia marcado para a perícia.

– Candidato que é servidor público estadual (regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), em efetivo exercício, fica isento dos exames médicos, desde que apresente uma certidão comprobatória.

– Candidato que é servidor efetivo deste Poder fica isento dos exames médicos.

Entrega dos documentos: diretamente à Seção de Provimento de Cargos (6º andar – sala 611 – Torre I).

Prorrogação do prazo para posse: conforme previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, além do prazo normal para a posse, poderá haver, desde que devidamente aprovada, prorrogação por mais 30 (trinta) dias, mediante requerimento do candidato, se houver motivo justo, ou enquanto durar o impedimento, se estiver comprovadamente doente. Poderá ser prorrogado, também, caso não haja tempo hábil para a apresentação dos documentos. Nesse caso, o candidato deverá requerer a prorrogação, apresentando a devida justificativa.

– Para o candidato que não tomar posse no prazo estabelecido, por desistência ou por omissão, a nomeação será tornada sem efeito.