CARGOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CARGOS EFETIVOS
Requerimento: o servidor solicita sua exoneração mediante requerimento ao Presidente do Tribunal de Justiça e informa a data de efeito.
Documentos necessários:
- declaração de bens - modelo padronizado do TJSC - ou a última declaração do imposto de renda devidamente assinada (todas as folhas);
- declaração do gestor patrimonial informando se o servidor possui débito em relação aos bens patrimoniais, conforme Resolução n. 02/97- DMP;
- declaração do Setor de Protocolo informando se o servidor responde a processo administrativo disciplinar;
- declaração da Biblioteca Des. Marcílio Medeiros informando se consta pendência em nome do servidor.
- Ficha cadastral de exoneração - modelo padronizado do TJSC (necessário somente se estiver saindo do quadro).