CARGOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CARGOS COMISSIONADOS
Requerimento: mediante solicitação ao Presidente do Tribunal de Justiça, a pedido do comissionado ou por iniciativa da autoridade, com a data de efeito.
Documentos necessários:
- declaração de bens - modelo padronizado do TJSC - ou a última declaração do imposto de renda devidamente assinada (todas as folhas);
- declaração do gestor patrimonial informando se o comissionado apresenta débito em relação aos bens patrimoniais, conforme Resolução n. 02/97- DMP;
- Secretário Jurídico: declaração emitida pela Divisão de Patrimônio;
- Assessor Jurídico, Assessor de Gabinete e Assessor para Assuntos Específicos: declaração emitida pelo Secretário Jurídico.
- declaração do Setor de Protocolo informando se o comissionado responde a processo administrativo disciplinar;
- declaração da Biblioteca Des. Marcílio Medeiros informando se consta pendência em nome do comissionado (somente se estiver saindo do quadro).
- Ficha cadastral de exoneração - modelo padronizado do TJSC (somente se estiver saindo do quadro).