Requerimento: o servidor solicita sua exoneração mediante requerimento ao Presidente do Tribunal de Justiça, informando a data de efeito. Caso esta não seja informada, caberá ao chefe da secretaria de foro apurar e informar, por escrito (ofício ou e-mail), à Seção de Provimento de Cargos a data em que o servidor deixou de atuar na comarca, que será considerada como a da exoneração.
Documentos necessários:
declaração de bens - modelo padronizado do TJSC - ou a última declaração do imposto de renda devidamente assinada (todas as folhas);
declaração do chefe da secretaria de foro, visada pelo Diretor do Foro, informando se o servidor responde a processo administrativo disciplinar;
declaração do chefe da secretaria de foro informando se o servidor apresenta débito em relação aos bens patrimoniais, de acordo com a Resolução n. 02/97- DMP.