Quais são as vantagens?
  Quem pode se beneficiar das vantagens?
  Como devo proceder?
  Quem é o responsável pelas informações?
  Como posso obter maiores informações?

Quais são as vantagens?
   
 

Agilizar os procedimentos de habilitação nas licitações, bem como os procedimentos de pagamento.

   
Quem pode se beneficiar das vantagens?
   
  Somente as empresas que se cadastrarem e mantiverem atualizados seus registros junto à Comissão Permanente de Habilitação Cadastral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
   
Como devo proceder?
   
 

Ao invés de entregarem, a cada licitação ou pagamento, todas as negativas necessárias à habilitação ou liquidação da despesa (em cópia autenticada e/ou cópia com original), as empresas cadastradas terão somente que manter atualizado seu registro, respeitando os prazos de validade de cada documento, comunicando à Administração que possuem CRC junto do TJSC.

   
Quem é o responsável pelas informações?
   
  Caberá à Seção de Controle de Fornecedores, o zelo pela informação acerca das negativas para habilitação em processos licitatórios, ou para cada procedimento de pagamento.
   
Como posso obter maiores informações?
   
 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COMISSÃO PERMANENTE DE HABILITAÇÃO CADASTRAL
Rua Presidente Coutinho, 232 – 2º Andar – Sala 201
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