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| Quais são as vantagens? | |
| Agilizar os procedimentos de pagamento, bem como os procedimentos
de habilitação nas licitações. |
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| Quem pode se beneficiar das vantagens? | |
| Somente as empresas que se cadastrarem e mantiverem atualizados seus registros junto à Comissão Permanente de Habilitação Cadastral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | |
| Como devo proceder? | |
| Ao invés de entregarem, a
cada pagamento, todas as negativas necessárias à liquidação
da despesa (em cópia autenticada e/ou cópia com original),
as empresas cadastradas terão somente que manter atualizado seus
registros, respeitando os prazos de validade de cada documento. |
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| Quem é o responsável pelas informações? | |
| Caberá à Seção de Controle de Fornecedores, o zelo pela informação acerca das negativas para cada pagamento efetuado ou para cada processo licitatório. | |
| Como posso obter maiores informações? | |
| Junto à Comissão Permanente de Habilitação Cadastral. | |