Casa Militar
Compete à Casa Militar:
Planejar e gerenciar o Programa de Segurança do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Promover a segurança necessária à realização das sessões e audiências dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau; a segurança pessoal do Presidente, no Tribunal de Justiça ou fora deste.
Promover a segurança das instalações do Tribunal de Justiça, dos Fóruns e dos demais prédios utilizados pelo Poder Judiciário estadual; e das Unidades Jurisdicionais de caráter itinerante, tais como os Juizados Especiais e o Juízo Agrário.
Monitorar o acesso e a entrada de pessoas às sedes do Poder Judiciário estadual, como também exercitar o controle e guarda de veículos nas suas dependências;
Efetuar a guarda e descargas de armas e munições no prédio do Tribunal de Justiça, bem como auxiliar na destinação daquelas apreendidas no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição;
Executar e garantir o efetivo cumprimento das decisões judiciais, observada a prévia requisição da autoridade judiciária competente;
Cooperar com o Núcleo de Comunicação Institucional na recepção de autoridades e na realização de atos solenes;
Acompanhar a elaboração da agenda do Presidente do Tribunal de Justiça.
Intermediar os contatos dos membros do Poder Judiciário estadual com autoridades militares.
Quando requisitada, poderá a Casa Militar dispor de seus serviços ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, visando a preservar a segurança dos membros originários da Justiça estadual.