VIII Encontro Estadual dos Conselhos Tutelas e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
9 a 11 de Setembro
Conquistas e Desafios após 18 anos do Estatuto é tema do Encontro Estadual dos Conselhos da Criança
Itajaí – Para reafirmar o significado histórico, ético, jurídico, social e político e viabilizar ações que garantam concretamente o que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegurou há 18 anos, o VIII Encontro Estadual dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente reúne no Teatro Adelaide Konder da Univali, em Itajaí, dos dias 9 a 11 de setembro, crianças e adolescente, conselheiros, autoridades, comunidade e demais integrantes do Sistema de Garantias dos Direitos Infanto-juvenis.
Após a abertura solene, às 08h30min de terça-feira (9), com a participação das principais autoridades catarinenses, será proferida a conferência magna por um dos redatores do Estatuto, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Olympio de Sá Sotto Maior Neto, sob o tema O Estatuto da Criança e do Adolescente – 18 anos após: conquistas, desafios e perspectivas.
Os painéis Missão, Incompletudes e Desafios do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente e Efetividade do Conselho dos Direitos, do FIA e do Conselho Tutelar serão apresentados na tarde de terça-feira por especialistas na área e com a participação da plenária.
Na quarta-feira, as oficinas A Participação e o Protagonismo Infanto-juvenil Cidadão — Os Meus, os Teus e os Nossos: sentimentos em torno do atendimento de Crianças e Adolescentes vítimas de Violência Sexual — A Política da Infância e Juventude na relação com a Universidade - Projeto de Extensão Defesa Articulada dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direito e Cidadania/ECA — Novos Arranjos de Família: um olhar sócio antropológico — A atuação do Conselho Tutelar nos municípios com mais de cem mil habitantes — O Estatuto da Criança e do Adolescente e a relação com o Planeta Terra, Nossa Habitação — APÓIA: conjuntura e perspectivas do Programa de Combate à Evasão Escolar -CONSELHO TUTELAR: Dos Marcos Legais à Prática do Dia-a-Dia — O Conselho dos Direitos e o FIA Cumprindo a Missão — A Responsabilidade do Sistema de Justiça na Garantia da Proteção Integral — Acolhimento Familiar — A Justiça Presente na Rede de atendimento: O Comissário da Infância e da Juventude como Articulador de Políticas Públicas — A Criança e o Adolescente frente às Demandas Biopsicossociais no Contexto das Políticas Públicas: uma Abordagem Interdisciplinar — Estratégias de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Às 8h de quinta-feira, o painel Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta Sim! – Apresentação de BOAS PRÁTICAS na área da Infância e da Adolescência, seguindo-se a plenária das oficinas e a assembléia geral do VIII Encontro. Com a votação da Carta de Itajaí, o encerramento está previsto para às 16h.
Presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT) e do Instituto Geração Criança (IGC), Paulo Vendelino Kons, enfatiza "não ser mais possível que a família, a comunidade e os governos permaneçam anestesiados frente à situação grave e emergente com a qual nos deparamos, diariamente, na área da infância e da adolescência em Santa Catarina".
- São necessárias mais ações concretas, e não mais apenas discursos, que garantam concretamente o que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegurou há 18 anos. E a pergunta que não quer calar é: a Lei garante, mas nós - Família, Comunidade e Poder Público - garantimos a proteção integral de nossas crianças e adolescentes?, indaga Paulo Kons.
O evento É aberto À participaÇÃo de toda comunidade.
PARTICIPANTES:
Crianças, Adolescentes, Educadores/as, Assistentes Sociais, Conselheiros/as Tutelares, Conselheiros/as dos Direitos, representantes de ONGs com atuação na área, Prefeitos/as, Vereadores/as, Policiais, Magistrados/as, Promotores/as e Procuradores/as de Justiça, Advogados/as, Comissários/as da Infância e da Juventude, Técnicos/as e Secretários/as das área da Educação, Saúde e Serviço Social, Pastorais, Membros dos Fóruns Temáticos de Combate à Exploração Sexual Infanto-juvenil, Erradicação do Trabalho Infantil e Fóruns DCA, Estudantes, Cidadãos/ã.
CONTATOS:
Iolanda Candida Corrêa Cabral – secretária executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí - 47 3249 5816 - E-mail: comdica@itajai.sc.gov.br
Sueli Irene Zincoski - Presidente do CEDCA/SC - 48 3229 3631 - cedca@sst.sc.gov.br
Paulo Vendelino Kons – Presidente da ACCT e do IGC - 47 3251 1863 e 47 9997 9581 – acct@pmbrusque.com.br
