NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E URV

O Poder Judiciário de Santa Catarina, em respeito aos seus servidores, não poderia se esquivar de oferecer a todos, neste momento, uma leitura geral sobre as negociações até agora entabuladas com o sindicato da categoria em busca de uma solução plausível para a efetivação do tão aguardado Plano de Cargos e Salários (PCS).
Sempre aberta ao diálogo, a atual administração deparou-se com os trabalhos, já em fase final, da comissão paritária constituída para discutir o assunto. Recebidas as conclusões da comissão, a atual Administração julgou necessário determinar a efetuação de estudos sobre o quadro ideal de servidores para o Poder Judiciário, que está em andamento sob responsabilidade da Assessoria de Planejamento (ASPLAN) do Tribunal de Justiça, e, a seguir, sobre o impacto financeiro da implementação do PCS no orçamento do Tribunal de Justiça, que está sendo realizado pela Diretoria de Orçamento e Finanças. Sem tais estudos, não há qualquer possibilidade da Administração sustentar junto ao Tribunal Pleno assunto de real significância para o destino da instituição, sob pena de incorrer em equívocos que por certo seriam cobrados mais adiante nas instâncias devidas.
A divulgação prematura e aleatória de prazos irreais para conclusão destes trabalhos demonstra pouco caso com a verdade e, também, com a boa fé dos servidores e em nada auxilia na resolução da questão, ao mesmo tempo em que acaba por forçar uma distensão entre objetivos que devem e podem ser alcançados de forma conjunta entre servidores e Administração.
A Administração, comprometida que está com o bem-estar e valorização do servidor e com a aprovação do PCS, enquanto isso não ocorresse, dada a necessidade dos pré-falados estudos mínimos necessários à tomada de decisão por parte do Tribunal Pleno, procurada pelo Sindicato, propôs a elevação do vale-alimentação para R$ 500,00 (quinhentos reais) e o pagamento de 30% dos atrasados até o final do ano, já a partir da folha do mês de setembro. A categoria, contudo, não aceitou a proposta do pagamento antecipado dos atrasados e solicitou a incorporação dos 11,98% da URV, o que imediatamente foi posto em pauta para discussão pelo Tribunal Pleno, haja vista que decorrente de decisão judicial ainda não transitada em julgado.
O pleito de incorporação da URV, ao contrário do que se afirma, está seguindo o trâmite correto, distribuído que foi à relatoria de integrante do Tribunal Pleno. Dizer que tal assunto foi retirado de pauta, além de completa inverdade, implica manifesta distorção dos fatos em benefício de uma postura voltada ao enfrentamento desnecessário e gratuito, e que relega a um segundo plano os verdadeiros anseios dos servidores.
Por isso, neste momento, é importante que cada servidor avalie com cuidado e clarividência os reais interesses em jogo e não se permita levar por arroubos inoportunos, desvinculados da realidade dos fatos e baseados em versões que somente se prestam à criação de um clima totalmente artificial de conflagração, especialmente porque a Administração tem cumprido desde o início todos os compromissos assumidos nas negociações com representantes dos servidores do Poder Judiciário.