Poder Judiciário de Santa Catarina



Restabelecimento de Prazos da Comarca de Turvo

Relação de portarias restabelecendo os prazos processuais:

Vara Portaria N° Data Teor
Única 16/2004 6/10/2004 Restabelecer a fluência dos prazos processuais a partir de 06 de outubro de 2004.



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