Relação
das Comarcas/Varas que editaram portaria restabelecendo os prazos
processuais
| COMARCA |
VARA |
PORTARIA Nº |
DATA |
TEOR |
| Curitibanos |
1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara Criminal e da Infância
e Juventude |
002/2004 |
8/10/2004 |
Restabelecer a fluência dos prazos processuais
a partir do dia 13 de outubro do corrente ano. |
| Porto Belo |
Única |
025/2004 |
7/10/2004 |
Restabelecer a fluência dos prazos processuais
a partir do dia 07 de outubro de 2004. |
| Anita Garibaldi |
Única |
09/2004 |
7/10/2004 |
Determinar o restabelecimento dos prazos
processuais que estavam suspensos desde o dia 20 de setembro
de 2004, a partir da presente data. |
| Balneário Camboriú |
1ª e 2ª Varas Cíveis |
002/2004 |
7/10/2004 |
Suspender, a partir de 13 de outubro de
2004, os efeitos da Portaria n. 001/04 que determinou
a suspensão do curso dos prazos judiciais nos juízos
da 1ª e 2ª Varas
Cíveis de Balneário Camboriú-SC. |
| Chapecó |
1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis; 1ª e
2ª Varas Criminais; Vara da Família, Infância
e Juventude; Vara da Fazenda e Juizado Especial Cível |
002/2004 |
7/10/2004 |
1. Determinar ao setor de Distribuição
a recepção, o protocolo e a distribuição
de todas as ações, procedimentos e petições
apresentadas, na forma legal e usual;2. Determinar, a
partir do dia 13/10/2004, próxima quarta-feira,
a fluência normal dos prazos suspensos através
da Portaria Conjunta 001/2004, de 20/09/2004. |
| Coronel Freitas |
Única |
015/2004 |
|
|
| Correia Pinto |
Única |
67/2004-DF-CP |
7/10/2004 |
Art. 1º - Revogar o art. 1º da Portaria
n. 63/2004-DF-CP;Art. 2º - Designar o dia 13 de outubro
de 2004, inclusive, como primeiro dia de retorno da fluência
dos prazos suspensos pela Portaria n. 61/2004-DF-CP ou
despachos ou decisões interlocutórias individuais
em autos que tramitam neste Juízo e que tiveram
prazos suspensos em virtude do movimento grevista, observando-se
o período necessário para a regularização
dos trabalhos Cartorários.Parágrafo único
- Os processos que tiveram prazos afetados pela Portaria
n. 61/2004-DF-CP terão cópia daquela Portaria
encartada, bem como desta, quando da certidão de
fluência do prazo pela Escrivã Judicial. |
| Criciúma |
4ª Turma de Recursos |
001/2004-TR |
|
|
| Jaraguá do Sul |
2ª Vara Cível |
03/2004 |
7/10/2004 |
Restabelecer, a partir desta data (07 de outubro de
2004), os prazos processuais relativos aos feitos que
tramitam nesta Unidade Jurisdicional em face da suspensão
do movimento grevista instaurado pelos Servidores do Poder
Judiciário do Estado de Santa Catarina lotados
nesta Comarca. |
| Vara Criminal e da Infância e Juventude |
02/2004 |
7/10/2004 |
Suspender, a partir desta data, os efeitos da Portaria
n. 01/2004. |
| Palmitos |
Única |
12/2004 |
7/10/2004 |
Fica restabelecida a fluência dos prazos processuais
nos processos a partir de 07 de outubro de 2004. |
| Ponte Serrada |
Única |
012/2004 |
7/10/2004 |
Restabelecer a fluência dos prazos processuais
a partir do dia 08 de outubro de 2004. |
| Itapoá |
Única |
39/2004 |
7/10/2004 |
Restabelecer a fluência dos prazos
processuais a partir da presente data, revogando assim
a Portaria n. 38/04. |
| Anchieta |
Única |
39/2004 |
6/10/2004 |
Suspender, a partir do dia 7 de outubro de 2004, os
efeitos da Portarina n. 37/04, de 22 de setembro do corrente,
que determinou a suspensão do curso dos prazos
processuais na Comarca de Anchieta. |
| Biguaçu |
1ª e 2ª Varas |
02/2004 |
6/10/2004 |
Restabelecer a fluência dos prazos processuais
a partir do dia 06 de outubro de 2004, inclusive. |
| Descanso |
Única |
34/2004 |
6/10/2004 |
Fica restabelecida a fluência dos prazos processuais
nos processos a partir de 06 de outubro de 2004. |
| Forquilhinha |
Única |
56/2004 |
6/10/2004 |
Suspender, a partir do dia 7 de outubro de 2004, os
efeitos da Portaria n. 54/2004, de 22 de setembro do corrente,
que determinou a suspensão do curso dos prazos
judiciais nesta Comarca. |
| Garuva |
Única |
16/2004 |
6/10/2004 |
Restabelecer, a partir do dia 8 de outubro de 2004,
a fluência dos prazos processuais nesta comarca
de Garuva, suspendendo, assim, os efeitos da Portarina
n. 14/2004, editada na data de 22.09.2004. |
| Gaspar |
1ª e 2ª Varas; Cartório Criminal e Executivos
Fiscais |
11/2004 |
6/10/2004 |
Suspender, a partir do dia 7 de outubro de 2004, os
efeitos da Portaria n. 08/DF/2004, de 20 de setembro do
corrente, que determinou a suspensão do cursos
dos prazos judiciais na Comarca de Gaspar. |
| Guaramirim |
Única |
GB03/2004 |
6/10/2004 |
Restabelecer a fluência dos prazos processuais
a partir do dia 07/10/2004, inclusive. |
| Ibirama |
1ª e 2ª Varas |
54/2004 |
6/10/2004 |
Restabelecer o curso dos prazos processuais a partir
desta data. |
| Içara |
Única |
74/2004 |
6/10/2004 |
Suspender, a partir do dia 7 de outubro de 2004 os
efeitos da Portaria n. 73/04, de 20 de setembro do corrente,
que determinou a suspensão do curso de prazos judiciais
desta Comarca. |
| Imaruí |
Única |
02/2004 |
6/10/2004 |
Suspender, a partir do dia 07 de outubro de 2004,
os efeitos da Portaria n. 01/2004, de 21 de setembro de
2004, que suspendera o curso dos prazos judiciais nesta
Comarca. |
| Imbituba |
Única |
43/2004 |
6/10/2004 |
Restabelecer o curso dos prazos processuais nesta
Comarca a partir do dia 07 de outubro de 2004. |
| Indaial |
1ª e 2ª Varas |
03/2004 |
6/10/2004 |
Restabelecer a fluência dos prazos processuais
a partir do dia 06 de outubro de 2004. |
| Itajaí |
1ª e 2ª Varas Criminais; 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis;
Juizado Especial Cível; Vara da Fazenda e Vara
da Família |
003/2004 |
6/10/2004 |
Restabelecer os prazos processuais na Comarca de Itajaí,
a partir de 07 de outubro de 2004, suspendendo os efeitos
da Portaria n. 002/2004, de 21.09.2004. |
| Blumenau |
1ª e 2ª Varas Criminais; 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis;
Vara da Família; Vara da Fazenda Púlbica;
e Juizados Especiais Cível e Criminal |
130/DF/2004 |
6/10/2004 |
1. Revogar os efeitos da Portaria n. 127/DF/2004,
que suspendeu prazos, em face do movimento grevista deflagrado
pelos servidores do Poder Judiciário.2. Estabelecer
que os prazos fluirão normalmente a partir do dia
13 deste mês de outubro, inclusive. |
| Braço do Norte |
Única |
52/2004-DF |
6/10/2004 |
Suspender, a partir do dia 7 de outubro de 2004, os
efeitos da Portaria n. 51/2004, que determinou a suspensão
do curso dos prazos judiciais na Comarca de Braço
do Norte. |
| Brusque |
1ª e 2ª Varas Cíveis e Juizado Especial Cível |
172/2004 |
6/10/2004 |
Restabelecer os prazos processuais nas duas Varas
Cíveis e no Juizado Especial Cível, a partir
desta data, inclusive. |
| Campo Erê |
Única |
34/2004 |
6/10/2004 |
Suspender, a partir do dia 07 de outubro de 2004,
os efeitos da Portaria 33/2004, de 21 de setembro do corrente,
que determinou a suspensão do curso dos prazos
judiciais na Comarca de Campo Erê. |
| Canoinhas |
1ª e 2ª Varas |
65/2004 |
6/10/2004 |
Suspender, a partir do dia 7 de outubro de 2004, os
efeitos da Portaria de 21 de setembro de 2004, que determinou
a suspensão do curso dos prazos judiciais na comarca
de Canoinhas. |
| Jaguaruna |
Única |
28/2004 |
6/10/2004 |
Suspender, a partir do dia 07 de outubro
de 2004, os efeitos da Portaria n. 27/2004 de 22 de setembro
do corrente, que determinou a suspensão dos curso
dos prazos judiciais nesta Comarca. |
| Jaraguá do Sul |
1ª Vara Cível |
02/2004 |
6/10/2004 |
Suspender, a partir do dia 7 de outubro
de 2004, os efeitos da Portaria n. 01/2004, de 21 de setembro
do corrente, que determinou a suspensão do curso
dos prazos judiciais no âmbito da 1ª Vara Cível
da Comarca. |
| Joinville |
1ª, 2ª , 3ª e 4ª Varas Cíveis;
Juizado Especial Cível; Vara da Fazenda Pública
e Vara da Família |
02/2004 |
6/10/2004 |
Suspender, a partir do dia 7 de outubro
do corrente ano (2004), os efeitos da Portaria Conjunta
01/04, desta comarca. |
| 5ª Turma de Recursos |
003/2004 |
6/10/2004 |
Suspender, a partir do dia 07 de outubro
de 2004, os efeitos da Portaria n. 002/2004, que determinou
a suspensão dos prazos judiciais no Colegiado. |
| Lages |
Vara da Família |
03/2004 |
6/10/2004 |
Fica restabelecida a fluência dos
prazos processuais nos processos deste Juízo, a
partir do dia 07 de outubro de 2004, inclusive. |
| Mafra |
1ª e 2ª Varas |
67/2004 |
6/10/2004 |
Suspender a partir desta data, inclusive,
os efeitos da Portaria 64/2004 expedida em 20 de setembro
do corrente, que determinou a suspensão do curso
dos prazos judiciais nesta Comarca. |
| Maravilha |
Única |
27/04-DF |
6/10/2004 |
Restabelecer a fluência dos prazos
processuais a partir do dia 07 de outubro de 2004. |
| Mondaí |
Única |
45/2004 |
6/10/2004 |
Art. 1º - Restabelecer os prazos processuais
a partir de 07 de outubro de 2004, inclusive.Art. 2º -
A presente Portaria entra em vigor em 07/10/2004. |
| Orleans |
Única |
73/2004 |
6/10/2004 |
Suspender, a partir do dia 7 de outubro
de 2004, os efeitos da Portaria n. 71/2004, de 20 de setembro
de 2004, que determinou a suspensão do curso dos
prazos judiciais na Comarca de Orleans. |
| Palhoça |
1ª e 2ª Varas |
02/2004 |
6/10/2004 |
Restabelecer a fluência dos prazos
processuais judiciais cíveis, Criminais e Execuções
Fiscais a partir do dia 06 de outubro de 2004. |
| Pinhalzinho |
Única |
22/2004 |
6/10/2004 |
Fica restabelecida a fluência dos
prazos processuais nos processos a partir de 06 de outubro
de 2004. |
| Abelardo Luz |
Única |
18/2004 |
6/10/2004 |
Revogar a Portaria n. 17/2004 e, assim, restabelecer
o curso dos prazos processuais suspensos por força
daquele ato, a partir do dia 07.10.2004. |
| Porto União |
1ª e 2ª Varas |
38/2004 |
6/10/2004 |
1 - Suspender, a partir de 08 de outubro
de 2004, inclusive, os efeitos da Portaria Conjunta n.
37/2004 do juízo desta comarca, retomando então
a contagem de prazos processuais que estavam suspensos.2
- Determinar que cópias da Portaria 37/2004 e desta
sejam juntadas aos autos em que fato trouxer conseqüências
e afixados nos locais de divulgação de praxe. |
| Rio do Sul |
1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara Criminal
e da Infância e Juventude |
052/2004-DF |
6/10/2004 |
Suspender, a partir do dia 07 de outubro
de 2004, os efeitos da Portaria n. 051/2004-DF, de 22
de setembro de 2004, que determinou a suspensão
do curso dos prazos processuais nesta Comarca de Rio do
Sul. |
| Rio Negrinho |
Única |
014/2004 |
6/10/2004 |
Suspender, a partir do dia 07 de outubro
de 2004, os efeitos da Portaria n. 013/2004, de 21 de
setembro do corrente, que determinou a suspensão
do curso dos prazos judiciais nesta Comarca. |
| São Carlos |
Única |
34/2004 |
6/10/2004 |
Suspender a partir do dia 07 de outubro
de 2004, os efeitos da Portaria n. 031/2004, datada de
21 de setembro do corrente que determinou a suspensão
do curso dos prazos judiciais nesta Comarca, a partir
do dia 20 de setembro de 2004. |
| São Domingos |
Única |
007/2004 |
6/10/2004 |
a) Revogar, a partir de 07 de outubro
de 2004, os efeitos da Portaria n. 006/2004, de 21.09.2004,
que determinou a suspensão dos prazos processuais
nesta Comarca de São Domingos a contar do dia 20
de setembro de 2004.b) Cientificar as parte e procuradores
do restabelecimento dos prazos, a partir de 07 de outubro
de 2004, já que findo o movimento grevista.c) Determinar
a afixação de cópias da presente
portaria no mural do Cartório Judicial e no átrio
do Fórum. |
| São Joaquim |
1ª e 2ª Varas |
91/2004 |
6/10/2004 |
Restabelecer a fluência dos prazos
processuais a partir do dia 07 de outubro de 2004. |
| São Lourenço do Oeste |
Única |
18/2004 |
6/10/2004 |
Suspender, a partir do dia 7 de outubro
de 2004, os efeitos da Portaria n. 17/2004, de 21 de setembro
do corrente, que determinou a suspensão do curso
dos prazos judiciais nesta comarca. |
| Timbó |
1ª e 2ª Varas |
048/2004 |
6/10/2004 |
Suspender, a partir do dia 07 de outubro
de 2004, os efeitos da Portaria Conjunta n. 047/2004,
de 22 de setembro do corrente, que determinou a suspensão
do cursos dos prazos processuais desta Comarca. |
| Turvo |
Única |
16/2004 |
6/10/2004 |
Restabelecer a fluência dos prazos
processuais a partir de 06 de outubro de 2004. |
| Urussanga |
Única |
031/2004 |
6/10/2004 |
Suspender, a partir do dia 06 de outubro
de 2004, os efeitos da Portaria n. 29/2004, de 21 de setembro
do corrente, que determinou a suspensão do curso
dos prazos judiciais na Comarca de Urussanga. |
| Xaxim |
Única |
31/2004 |
6/10/2004 |
Restabelecer a fluência dos prazos
processuais nos processos a partir de 07 de outubro de
2004. |
| Sombrio |
Única |
038/2004 |
5/10/2004 |
Fica restabelecida a fluência dos prazos processuais
nos processos Cíveis e Execuções
Fiscais a partir do dia 06 de outubro de 2004. |