Poder Judiciário de Santa Catarina

Atos normativos da Comarca da capital


Vara Portaria N° Data Teor

1ª, 2ª e 3ª Varas Direito Bancário

 Ordem de Serviço n. 1/2013 07/05/2013

Delega ao Sr. Chefe de Cartório e demais servidores autorizados a realização de atos processuais, independente de despacho judicial.

Direção do Foro Des. Eduardo Luz e Foro Des. Rid Luz

Portaria n. 38/2013 10/04/2013

Dispõe sobre o atendimento em regime de plantão no Fórum Des. Eduardo Luz e no Fórum Des. Rid Silva.

Conjunta – Varas Direito Bancário

 Portaria n. 1/2013 21/02/2013

Distribuição de processos às Varas de Direito Bancário da Comarca da Capital.

Direção do Foro
Desembargador Rid Silva

 Portaria n. 82/2013 29/01/2013

Regulamenta o controle de acesso ao prédio do Fórum Desembargador Rid Silva, comarca da Capital.

Direção do Fórum Distrital do Continente

 Portaria n. 123/2012 05/10/2012 Suspende os prazos processuais e o atendimento da Vara da Família do Fórum Distrital do Continente da comarca da Capital, no dia 05-10-2012, a partir das 13h.

Juizado Especial da Fazenda Pública

 Portaria n. 006/2012 03/09/2012 Regulamenta os procedimentos operacionais relativos à liberação de valores decorrentes de requisições de pequeno valor em ações que tramitam pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, dá outras providências e revoga a Portaria 5/2011-JEFP.
Direção do Foro Portaria n. 261/2012 24/04/2012 Suspende o expediente externo na Escrivania de Paz do Ribeirão da Ilha, no dia 25-04-2012 a partir das 15h.
Direção do Foro Portaria n. 233/2012-DFC 19/04/2012 Suspende o expediente no foro judicial, bem como os prazos processuais, na comarca da Capital - Foro Central, no dia 12-03-2012.
Direção do Foro Portaria n. 232/2012 19/04/2012 Revoga os efeitos da Portaria n. 165/2012, de 12-03-2012.
Direção do Foro Portaria n. 165/2012 12/03/2012 Suspende o expediente forense externo e a fluência dos prazos processuais das unidades de divisão judiciária no Fórum central da comarca da Capital, no dia 12-03-2012.
Direção do Foro Central Portaria n. 654/2011 13/10/2011 Suspende o expediente externo e os prazos processuais das unidades de divisão judiciária sediadas no Fórum Central da comarca da Capital em 13 de outubro de 2011.

Juizado Especial da Fazenda Pública

 Portaria n. 05/2011 7/10/2011 Regulamenta o processamento dos feitos no Juizado Especial da Fazenda Pública.

Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

 Portaria n. 01/2011 29/08/2011 Estabelece procedimentos para digitalização e devolução de petições e documentos apresentados no cartório da unidade.
Direção do Foro Central Portaria n. 402/2011 24/06/2011 Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito de Canasvieiras, comarca da Capital, nos dias 27-6-2011, período integral,  e 28-6-2011, período matutino.
Direção do Foro Central Portaria n. 401/2011 22/06/2011 Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz de Barra da Lagoa, comarca da Capital, em 28-6-2011, período matutino.
Direção do Foro Central Portaria n. 394/2011 20/06/2011 Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito do Campeche, comarca da Capital, nos dias 21 e 22-6-2011, período integral.
Direção do Foro Central Portaria n. 378/2011 15/06/2011 Suspende o atendimento externo do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca da Capital, nos dias 20 e 21-6-2011, período integral.
Direção do Foro Central Portaria n. 377/2011 15/06/2011 Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do 2º Subdistrito do Estreito, comarca da Capital, nos dias 20 e 21-6-2011, período integral.
Direção do Foro Central Portaria n. 375/2011 03/06/2011 Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito da Lagoa da Conceição, comarca da Capital, em 16-6-2011.
Direção do Foro Central Portaria n. 368/2011 09/06/2011 Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz de Cachoeira do Bom Jesus, comarca da Capital, nos dias 13 e 14-6-2011, em período integral.
Direção do Foro Central Portaria n. 361/2011 02/06/2011

Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do 3º Subdistrito da comarca da Capital - Cartório Saco dos Limões -, no dia 6-6-2011, período integral.
Direção do Foro Central Portaria n. 358/2011 02/06/2011

Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito do Ribeirão da Ilha, comarca da Capital, das 8 às 12 horas de 8-6-2011.
Direção do Foro Central Portaria n. 328/2011 27/05/2011 Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito de Ingleses do Rio Vermelho, comarca da Capital, no dia 31-5-2011, em período integral.
Direção do Foro Central Portaria n. 327/2011 27/05/2011 Suspende o atendimento externo do 3º Ofício do Registro de Imóveis da comarca da Capital, no dia 30-5-2011, em período integral, e no dia 31-5-2011, no período matutino.
Juizado Especial da Fazenda Pública Portaria n. 4/2011 23/05/2011

Organiza o modo de peticionamento na unidade jurisdicional e dá outras providências.

Juizado Especial da Fazenda Pública Portaria n. 3/2011 09/05/2011 Autoriza os Técnicos Judiciários Auxiliares e Analistas Jurídicos a realizarem atos processuais.
Juizado Especial da Fazenda Pública Portaria n. 01/2011 01/03/2011  
Juizado Especial da Fazenda Pública Portaria n. 01/2010 20/09/2010 Regulamenta o processamento dos feitos no Juizado Especial da Fazenda Pública.

Direção do Foro Central

 Portaria n. 213/2010 05/05/2010 Suspende o atendimento do serviço de protesto de títulos e dos prazos de intimação e pagamento, do 2º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protestos da comarca da Capital, no dia 10-5-2010.
Direção do Foro Portaria n. 0143/2010 05/04/2010 Suspender o atendimento externo do 2º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protestos.
Comarca da Capital - Foro Central
663/2009 04/12/2009  
1ª Vara da Família
003/2009 01/09/2009  
1ª Vara da Família 002/2009 01/09/2009  
Vara de Precatórias, Precatórios, Rogatórias, Falência e Concordata
 001/2007 05/09/2007  

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