| Vara |
Portaria N° |
Data |
Teor |
1ª, 2ª e 3ª Varas Direito Bancário |
Ordem de Serviço n. 1/2013 |
07/05/2013 |
Delega ao Sr. Chefe de Cartório e demais servidores autorizados a realização de atos processuais, independente de despacho judicial.
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Direção do Foro Des. Eduardo Luz e Foro Des. Rid Luz |
Portaria n. 38/2013 |
10/04/2013 |
Dispõe sobre o atendimento em regime de plantão no Fórum Des. Eduardo Luz e no Fórum Des. Rid Silva.
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Conjunta – Varas Direito Bancário |
Portaria n. 1/2013 |
21/02/2013 |
Distribuição de processos às Varas de Direito Bancário da Comarca da Capital.
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Direção do Foro
Desembargador Rid Silva |
Portaria n. 82/2013 |
29/01/2013 |
Regulamenta o controle de acesso ao prédio do Fórum Desembargador Rid Silva, comarca da Capital.
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Direção do Fórum Distrital do Continente |
Portaria n. 123/2012 |
05/10/2012 |
Suspende os prazos processuais e o atendimento da Vara da Família do Fórum Distrital do Continente da comarca da Capital, no dia 05-10-2012, a partir das 13h. |
Juizado Especial da Fazenda Pública |
Portaria n. 006/2012 |
03/09/2012 |
Regulamenta os procedimentos operacionais relativos à liberação de valores decorrentes de requisições de pequeno valor em ações que tramitam pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, dá outras providências e revoga a Portaria 5/2011-JEFP. |
| Direção do Foro |
Portaria n. 261/2012 |
24/04/2012 |
Suspende o expediente externo na Escrivania de Paz do Ribeirão da Ilha, no dia 25-04-2012 a partir das 15h. |
| Direção do Foro |
Portaria n. 233/2012-DFC |
19/04/2012 |
Suspende o expediente no foro judicial, bem como os prazos processuais, na comarca da Capital - Foro Central, no dia 12-03-2012. |
| Direção do Foro |
Portaria n. 232/2012 |
19/04/2012 |
Revoga os efeitos da Portaria n. 165/2012, de 12-03-2012. |
| Direção do Foro |
Portaria n. 165/2012 |
12/03/2012 |
Suspende o expediente forense externo e a fluência dos prazos processuais das unidades de divisão judiciária no Fórum central da comarca da Capital, no dia 12-03-2012. |
| Direção do Foro Central |
Portaria n. 654/2011 |
13/10/2011 |
Suspende o expediente externo e os prazos processuais das unidades de divisão judiciária sediadas no Fórum Central da comarca da Capital em 13 de outubro de 2011. |
Juizado Especial da Fazenda Pública |
Portaria n. 05/2011 |
7/10/2011 |
Regulamenta o processamento dos feitos no Juizado Especial da Fazenda Pública. |
Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais |
Portaria n. 01/2011 |
29/08/2011 |
Estabelece procedimentos para digitalização e devolução de petições e documentos apresentados no cartório da unidade. |
| Direção do Foro Central |
Portaria n. 402/2011 |
24/06/2011 |
Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito de Canasvieiras, comarca da Capital, nos dias 27-6-2011, período integral, e 28-6-2011, período matutino. |
| Direção do Foro Central |
Portaria n. 401/2011 |
22/06/2011 |
Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz de Barra da Lagoa, comarca da Capital, em 28-6-2011, período matutino. |
| Direção do Foro Central |
Portaria n. 394/2011 |
20/06/2011 |
Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito do Campeche, comarca da Capital, nos dias 21 e 22-6-2011, período integral. |
| Direção do Foro Central |
Portaria n. 378/2011 |
15/06/2011 |
Suspende o atendimento externo do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca da Capital, nos dias 20 e 21-6-2011, período integral. |
| Direção do Foro Central |
Portaria n. 377/2011 |
15/06/2011 |
Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do 2º Subdistrito do Estreito, comarca da Capital, nos dias 20 e 21-6-2011, período integral. |
| Direção do Foro Central |
Portaria n. 375/2011 |
03/06/2011 |
Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito da Lagoa da Conceição, comarca da Capital, em 16-6-2011. |
| Direção do Foro Central |
Portaria n. 368/2011 |
09/06/2011 |
Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz de Cachoeira do Bom Jesus, comarca da Capital, nos dias 13 e 14-6-2011, em período integral. |
| Direção do Foro Central |
Portaria n. 361/2011 |
02/06/2011 |
Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do 3º Subdistrito da comarca da Capital - Cartório Saco dos Limões -, no dia 6-6-2011, período integral. |
| Direção do Foro Central |
Portaria n. 358/2011 |
02/06/2011 |
Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito do Ribeirão da Ilha, comarca da Capital, das 8 às 12 horas de 8-6-2011. |
| Direção do Foro Central |
Portaria n. 328/2011 |
27/05/2011 |
Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito de Ingleses do Rio Vermelho, comarca da Capital, no dia 31-5-2011, em período integral. |
| Direção do Foro Central |
Portaria n. 327/2011 |
27/05/2011 |
Suspende o atendimento externo do 3º Ofício do Registro de Imóveis da comarca da Capital, no dia 30-5-2011, em período integral, e no dia 31-5-2011, no período matutino. |
| Juizado Especial da Fazenda Pública |
Portaria n. 4/2011 |
23/05/2011 |
Organiza o modo de peticionamento na unidade jurisdicional e dá outras providências. |
| Juizado Especial da Fazenda Pública |
Portaria n. 3/2011 |
09/05/2011 |
Autoriza os Técnicos Judiciários Auxiliares e Analistas Jurídicos a realizarem atos processuais. |
| Juizado Especial da Fazenda Pública |
Portaria n. 01/2011 |
01/03/2011 |
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| Juizado Especial da Fazenda Pública |
Portaria n. 01/2010 |
20/09/2010 |
Regulamenta o processamento dos feitos no Juizado Especial da Fazenda Pública. |
Direção do Foro Central |
Portaria n. 213/2010 |
05/05/2010 |
Suspende o atendimento do serviço de protesto de títulos e dos prazos de intimação e pagamento, do 2º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protestos da comarca da Capital, no dia 10-5-2010. |
| Direção do Foro |
Portaria n. 0143/2010 |
05/04/2010 |
Suspender o atendimento externo do 2º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protestos. |
Comarca da Capital - Foro Central
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663/2009 |
04/12/2009 |
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1ª Vara da Família
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003/2009 |
01/09/2009 |
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| 1ª Vara da Família |
002/2009 |
01/09/2009 |
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Vara de Precatórias, Precatórios, Rogatórias, Falência e Concordata
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001/2007 |
05/09/2007 |
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