Poder Judiciário de Santa Catarina

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Atos normativos da Comarca da capital

Vara	Portaria N°	Data	Teor
Direção do Foro Central	Portaria n. 654/2011	13/10/2011	Suspende o expediente externo e os prazos processuais das unidades de divisão judiciária sediadas no Fórum Central da comarca da Capital em 13 de outubro de 2011.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 05/2011	7/10/2011	Regulamenta o processamento dos feitos no Juizado Especial da Fazenda Pública.
Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais	Portaria n. 01/2011	29/08/2011	Estabelece procedimentos para digitalização e devolução de petições e documentos apresentados no cartório da unidade.
Direção do Foro Central	Portaria n. 402/2011	24/06/2011	Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito de Canasvieiras, comarca da Capital, nos dias 27-6-2011, período integral, e 28-6-2011, período matutino.
Direção do Foro Central	Portaria n. 401/2011	22/06/2011	Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz de Barra da Lagoa, comarca da Capital, em 28-6-2011, período matutino.
Direção do Foro Central	Portaria n. 394/2011	20/06/2011	Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito do Campeche, comarca da Capital, nos dias 21 e 22-6-2011, período integral.
Direção do Foro Central	Portaria n. 378/2011	15/06/2011	Suspende o atendimento externo do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca da Capital, nos dias 20 e 21-6-2011, período integral.
Direção do Foro Central	Portaria n. 377/2011	15/06/2011	Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do 2º Subdistrito do Estreito, comarca da Capital, nos dias 20 e 21-6-2011, período integral.
Direção do Foro Central	Portaria n. 375/2011	03/06/2011	Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito da Lagoa da Conceição, comarca da Capital, em 16-6-2011.
Direção do Foro Central	Portaria n. 368/2011	09/06/2011	Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz de Cachoeira do Bom Jesus, comarca da Capital, nos dias 13 e 14-6-2011, em período integral.
Direção do Foro Central	Portaria n. 361/2011	02/06/2011	Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do 3º Subdistrito da comarca da Capital - Cartório Saco dos Limões -, no dia 6-6-2011, período integral.
Direção do Foro Central	Portaria n. 358/2011	02/06/2011	Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito do Ribeirão da Ilha, comarca da Capital, das 8 às 12 horas de 8-6-2011.
Direção do Foro Central	Portaria n. 328/2011	27/05/2011	Suspende o atendimento externo da Escrivania de Paz do Distrito de Ingleses do Rio Vermelho, comarca da Capital, no dia 31-5-2011, em período integral.
Direção do Foro Central	Portaria n. 327/2011	27/05/2011	Suspende o atendimento externo do 3º Ofício do Registro de Imóveis da comarca da Capital, no dia 30-5-2011, em período integral, e no dia 31-5-2011, no período matutino.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 4/2011	23/05/2011	Organiza o modo de peticionamento na unidade jurisdicional e dá outras providências.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 3/2011	09/05/2011	Autoriza os Técnicos Judiciários Auxiliares e Analistas Jurídicos a realizarem atos processuais.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 01/2011	01/03/2011
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 01/2010	20/09/2010	Regulamenta o processamento dos feitos no Juizado Especial da Fazenda Pública.
Direção do Foro Central	Portaria n. 213/2010	05/05/2010	Suspende o atendimento do serviço de protesto de títulos e dos prazos de intimação e pagamento, do 2º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protestos da comarca da Capital, no dia 10-5-2010.
Direção do Foro	Portaria n. 0143/2010	05/04/2010	Suspender o atendimento externo do 2º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protestos.
Comarca da Capital - Foro Central	663/2009	04/12/2009
1ª Vara da Família	003/2009	01/09/2009
1ª Vara da Família	002/2009	01/09/2009
Vara de Precatórias, Precatórios, Rogatórias, Falência e Concordata	001/2007	05/09/2007